DECRETO-LEI Nº 366-A/97, de 20 de Dezembro
DECRETO-LEI Nº 162/2000, de 27 de Julho
PORTARIA Nº 29-B/98, de 15 de Janeiro
Responsabilidades e sistemas integrados de gestão de embalagens e resíduos de embalagens.
DECRETO-LEI Nº 407/98, de 21 de Dezembro
Requisitos essenciais da composição das embalagens.
DESPACHO CONJUNTO ME + MA Nº 289/99, de 6 Abril (II Série)
Grupo de trabalho sobre reutilização.
DESPACHO MA Nº 7415/99, de 14 de Abril (II Série)
Aprova os modelos para fornecimento de dados estatísticos.
DESPACHO CONJUNTO ME + MA Nº 316/99, de 15 de Abril (II Série)
Relatório anual de actividade da entidade gestora do sistema integrado.
DIRECTIVA 94/62/CE, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 20 de Dezembro
DIRECTIVA 2004/12/CE, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 11 de Fevereiro
Embalagens e resíduos de embalagens.
DECISÃO 97/129/CE, DA COMISSÃO, de 28 de Janeiro
Sistema de identificação dos materiais de embalagem.
DECISÃO 97/138/CE, DA COMISSÃO, de 3 de Fevereiro
Formulários relativos à base de dados nos termos da Directiva 94/62/CE.
DECISÃO 99/177/CE, DA COMISSÃO, de 8 de Fevereiro
Condições de derrogação para grades de plástico e paletes de plástico no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidos na Directiva 94/62/CE.
DECISÃO 2001/171/CE, DA COMISSÃO, de 19 de Fevereiro
Condições de derrogação para embalagens de vidro no que diz respeito às concentrações de metais pesados estabelecidos na Directiva 94/62/CE.
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 13/98/M, de 17 de Julho
PORTARIA Nº 157/98/M, de 12 de Outubro
Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens na Região Autónoma da Madeira.
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 15/99/A, de 29 de Abril
PORTARIA Nº 4/2000/A, de 31 de Janeiro
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL nº 24/2001/A
Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens na Região Autónoma dos Açores.
