- Regime Geral da Gestão de Resíduos
DECRETO-LEI Nº 178/2006, de 5 de Setembro
Gestão de resíduos.
PORTARIA Nº 1023/2006, de 20 de Setembro
PORTARIA 50/2007, de 9 de Janeiro
DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO Nº 16/2007, de 26 de Fevereiro
Licenciamento de operações de gestão de resíduos.
DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL nº 20/2007/A, de 23 de Agosto
Aplicação do regime geral de resíduos à Região Autónoma dos Açores.
DIRECTIVA 75/442/CEE, DO CONSELHO, de 15 de Julho
DIRECTIVA 91/156/CEE, DO CONSELHO, de 18 de Março
DIRECTIVA 2006/12/CE, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 5 de Abril
DECISÃO 96/350/CE, DA COMISSÃO, de 24 de Maio
Resíduos.
RESOLUÇÃO 90/C 122/02, DO CONSELHO, de 07 de Maio
Política de resíduos.
DIRECTIVA 91/689/CEE, DO CONSELHO, de 12 de Dezembro
DIRECTIVA 94/31/CEE, DO CONSELHO, de 27 de Junho
Resíduos perigosos.
RESOLUÇÃO 97/C 76/01, DO CONSELHO, de 24 de Fevereiro
Estratégia comunitária de gestão de resíduos.
PORTARIA 1407/2006, de 18 de Dezembro
Taxa de Gestão de Resíduos.
PORTARIA 1408/2006, de 18 de Dezembro
PORTARIA Nº 320/2007, de 23 de Março
SIRER – Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos.
DESPACHO do MINISTRO DO AMBIENTE Nº 24 672/2006, de 30 de Novembro de 2006
Mercado Organizado de Resíduos.
PORTARIA nº 32/2007, de 8 de Janeiro
CAGER – Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos.
DECRETO-LEI Nº 207/2006, de 27 de Outubro
Lei Orgânica do Ministério do Ambiente.
Criação da Agência Portuguesa do Ambiente.
- Lista Europeia de Resíduos
Decisão nº 94/3/CE, da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993
Portaria Nº 209/2004, de 3 de Março
Aprova o “Lista Europeia de Resíduos” (LER).
DECISÃO 2000/532/CE, DA COMISSÃO, de 3 de Maio
DECISÃO 2001/118/CE, DA COMISSÃO, de 16 de Janeiro
DECISÃO 2001/119/CE, DA COMISSÃO, de 22 de Janeiro
DECISÃO 2001/573/CE, DO CONSELHO, de 23 de Julho
“Lista Europeia de Resíduos” (LER).
- Resíduos Sólidos Urbanos
PORTARIA Nº 768/88, de 30 de Novembro
Concede à DGQA a competência de fiscalização.
DECRETO-LEI Nº 379/93, de 5 de Novembro
Acesso de capitais privados às actividades económicos de captação, tratamento e rejeição de efluentes e recolha e tratamento de resíduos sólidos.
DECRETO-LEI Nº 294/94, de 16 de Novembro
Regime jurídico da concessão de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos urbanos.
- Diplomas que criam Sistemas Multimunicipais
DECRETO-LEI Nº 297/94, de 21 de Novembro – Lisboa Norte
DECRETO-LEI Nº 109/95, de 20 de Maio – Algarve
DECRETO-LEI Nº 89/96, de 3 de Julho – Vila Nova de Gaia e Santa Maria da Feira
DECRETO-LEI Nº 111/96, de 2 de Agosto – Cávado-Homem
DECRETO-LEI Nº 113/96, de 5 de Agosto – Vale do Minho
DECRETO-LEI Nº 114/96, de 5 de Agosto – Vale do Lima e Baixo Cávado
DECRETO-LEI Nº 116/96, de 6 de Agosto – Alta Estremadura
DECRETO-LEI Nº 117/96, de 6 de Agosto – Baixo Cávado
DECRETO-LEI Nº 166/96, de 5 de Setembro – Litoral Centro
DECRETO-LEI Nº 53/97, de 4 de Março – Margem sul do Tejo
DECRETO-LEI Nº 366/97, de 20 de Dezembro – Oeste
DECRETO-LEI Nº 226/00, de 9 de Setembro – Alto Tâmega
DECRETO-LEI Nº 323-A/00, de 20 de Dezembro – Baixo Tâmega
DECRETO-LEI Nº 93/01, de 23 de Março – Norte Alentejano
DECRETO-LEI Nº 93/01, de 23 de Março – Douro Sul
- Planos
DESPACHO DO MINISTRO DO AMBIENTE nº 454/2006, de 9 de Janeiro
PIRSUE – Plano de Intervenção de Resíduos Sólidos e Equiparados.
PORTARIA Nº 187/2007, de 12 de Fevereiro de 2007
PERSU II – IIº Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos.
- Resíduos Industriais
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS Nº 98/97, de 25 de Junho
Estratégia de gestão dos resíduos industriais.
LEI Nº 20/99, de 15 de Abril
LEI Nº 22/2000, de 10 de Agosto
Tratamento de Resíduos Industriais
DECRETO-LEI Nº 516/99, de 2 de Dezembro
Aprova o Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Industriais (PESGRI 99).
PORTARIA Nº 792/98, de 22 de Setembro
Aprova o Mapa de Registo de Resíduos Industriais – revoga a Portaria nº 189/95 de 20 de Julho.
- Resíduos Hospitalares
DESPACHO Nº 242/96 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, de 15 de Julho
Normas de gestão e classificação dos resíduos hospitalares.
PORTARIA Nº 174/97, de 10 de Março
Regras de instalação e funcionamento de unidades ou equipamentos de valorização ou eliminação de resíduos perigosos hospitalares, bem como o regime de autorização da realização de operações de gestão de resíduos hospitalares.
PORTARIA Nº 178/97, de 11 de Março
Mapa de Registo de Resíduos Hospitalares.
DESPACHO CONJUNTO Nº 761/99, de 31 de Agosto
Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Hospitalares (PERH 99).
- Incineração/ Co-Incineração
DECRETO-LEI Nº 85/2005, de 28 de Abril
Incineração e co-incineração de resíduos.
LEI Nº 20/99, de 15 de Abril
Tratamento de resíduos industriais.
DECRETO-LEI Nº 120/99, de 16 de Abril
Sistema especial de controlo e fiscalização ambiental da co-incineração.
DECRETO-LEI Nº 121/99, de 16 de Abril
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 91/2000 de 20-07-2000
DECRETO-LEI N.º 154-A/2001 de 08-05-2001
DESPACHO N.º 538/2001 de 12-01-2001
DESPACHO N.º 10 128/2001 de 15-05-2001
Co-incineração.
LEI Nº 22/00, de 18 de Agosto
Alteração à Lei nº 20/99, de 15 de Abril (tratamento de resíduos industriais).
DIRECTIVA 88/609/CEE, DO CONSELHO, de 24 de Novembro
DIRECTIVA 89/369/CEE, DO CONSELHO, de 8 de Junho
DIRECTIVA 89/429/CEE, DO CONSELHO, de 21 de Junho
DIRECTIVA 2000/76/CE, DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 4 de Dezembro
Incineração de resíduos sólidos urbanos.
DIRECTIVA 94/67/CE, DO CONSELHO, de 31 de Dezembro
DECISÃO 97/283/CE, DA COMISSÃO, de 21 de Abril
Incineração de resíduos perigosos.
- Aterros
DECRETO-LEI Nº 152/2002, de 23 de Maio
Instalação e funcionamento de aterros para resíduos industriais banais (RIB).
DIRECTIVA 1999/31/CE, DO CONSELHO, de 26 de Abril
Deposição de resíduos em aterros.
- Transporte de Resíduos
PORTARIA Nº 335/97, de 16 de Maio
Regras sobre transporte de resíduos no território nacional.
DESPACHO N.º 8943/97, DO INSTITUTO DOS RESÍDUOS, de 9 de Outubro (II Série)
Guias a utilizar para o transporte de resíduos.
DECRETO-LEI n.º 77/97, de 5 de Maio
PORTARIA Nº 1196-C/97, de 24 de Novembro
DECRETO-LEI Nº 76/2000, de 9 de Maio
DIRECTIVA Nº 99/47/CE de 21 de Maio
DIRECTIVA Nº 96/35/CE, de 3 de Junho
Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE).
DECRETO-LEI Nº 38/99, de 6 de Fevereiro
Transportes rodoviários de mercadorias.
- Movimento Transfronteiriço de Resíduos
DECRETO Nº 37/93, de 20 de Outubro
AVISO N.º 229/99, de 7 de Dezembro
Convenção de Basileia sobre controlo do movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e a sua eliminação.
DECRETO-LEI Nº 296/95, de 17 de Novembro
DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO N.º 157/95, de 30 de Outubro
PORTARIA Nº 830/2005, de 16 de Setembro
Fiscalização e controlo das transferências de resíduos à entrada, no interior e à saída da Comunidade. Taxas.
REGULAMENTO (CE) Nº 1013/2006, de 14 de Junho de 2006
REGULAMENTO (CE) Nº 801/2007, de 6 de Julho de 2007
REGULAMENTO (CE) 120/97, de 20 de Janeiro
REGULAMENTO (CE) 1420/99, de 29 de Abril
REGULAMENTO (CE) 1547/99, de 12 de Junho
DECISÃO 94/575/CE, DA COMISSÃO, 24 de Novembro
DECISÃO 99/816/CE, DA COMISSÃO, 24 de Novembro
Transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade.
- Impacte Ambiental
DECRETO-LEI Nº 69/2000, de 3 de Maio
PORTARIA Nº 330/2001, de 2 de Abril
DIRECTIVA Nº 85/337/CEE
DIRECTIVA Nº 97/11/CE
Regime jurídico da avaliação de impacte ambiental.
- Licença Ambiental
DECRETO-LEI Nº 194/2000, de 21 de Agosto
Directiva Nº 96/61/CE, do Conselho, de 24 de Setembro
Prevenção e controlo integrados da poluição.
PORTARIA Nº 1047/2001, de 1 de Setembro
Modelo de pedido de licenciamento de actividades económicas abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto, que aprovou o regime jurídico da prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP).
- Substâncias e preparações perigosas
DECRETO-LEI Nº 232/94, de 14 de Setembro
Limitações à comercialização e utilização de substâncias e preparações perigosas.
DECRETO-LEI Nº 82/95, de 22 de Abril
DECRETO-LEI Nº 330-A/98, de 2 de Novembro
Classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas.
PORTARIA Nº 732-A/96, de 11 de Dezembro
Aprova o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas.
- Contra-Ordenações Ambientais
LEI Nº 50/2006, de 29 de Agosto
Contra-ordenações ambientais.
